12/12/2019 às 15h09min - Atualizada em 12/12/2019 às 15h09min

FGTS: Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite de R$ 500 para R$ 998

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Aumento vale para quem tinha até um salário mínimo em conta até 24 de julho, quando a MP autorizando a medida foi publicada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia o valor do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais por conta para 998 reais. para quem tinha esse limite até 24 de julho, quando foi publicada a medida provisória autorizando os saques. Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, os valores adicionais devem injetar cerca de 3 bilhões de reais na economia.  A lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, afirmou que divulgará na sexta-feira um calendário com o cronograma dos saques.  A movimentação do saque imediato de até 500 reais está liberada para trabalhadores nascidos de janeiro a outubro. Os aniversariantes de novembro e dezembro podem sacar a partir do dia 18. O prazo para movimentar os recursos vai até março do ano que vem.

Além do aumento do saque imediato, a lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa. A medida também autoriza o saque-aniversário, modalidade que libera um percentual do fundo por ano, mas impossibilita o trabalhador de mexer nos recursos em caso de demissão sem justa causa.

O presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.

“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Regional ao defender o veto, acrescentando que a iniciativa também aumentaria o lucro do FGTS, favorecendo “as camadas sociais de maior poder aquisitivo.


 
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